Rotary Club de Setúbal organizou jantar com palestra sobre mutilação genital feminina

 

No dia 3 de Novembro, realizou-se no Restaurante “O Quintal”, um jantar com palestra organizado pelo Rotary Club de Setúbal, cuja oradora convidada foi a Dr.ª Fernanda Gomes da Costa, para falar sobre a temática da mutilação genital feminina.

Perante uma sala bem composta, pela relevância do tema e pela qualidade da palestrante, a Dr.ª Fernanda Gomes da Costa começou por explicar que a Mutilação Genital Feminina/Excisão (MGF) é uma prática tradicional nociva que afecta mulheres de todas as idades, culturas e religiões, prejudicando o seu direito à integridade física e à saúde, incluindo a sexual e reprodutiva, e constituindo um obstáculo ao pleno exercício da cidadania e à realização da igualdade, acrescentando que a mesma é definida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pelo Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) e pela UNICEF, entre outras agências internacionais, como todos os procedimentos que envolvam a remoção parcial ou total dos órgãos genitais externos da mulher ou que provoquem lesões nos mesmos por razões não médicas. Estima-se que entre 100 a 140 milhões de meninas, raparigas e mulheres tenham já sido submetidas a um ou mais tipos de MGF, que pode ser feita desde o nascimento até ao casamento e pós-parto, consoante o contexto sociocultural em que é realizada.

Ao longo dos anos, foram estudadas as complicações de saúde ligadas a esta prática que muitas vezes se baseia em argumentos religiosos, e que passam por dores fortes, hemorragias, infecções bacterianas, vírus e até mesmo a morte. A longo prazo, a mutilação genital feminina pode causar infecções recorrentes, infertilidade, risco mais elevado de complicações de parto, com a morte da mãe e do/a recém-nascido/a, entre outras.

Considerada a nível internacional uma violação extrema dos direitos humanos, sendo objecto de instrumentos internacionais  (universais e regionais) como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres de 1979, a Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos de 1981 e o seu Protocolo sobre os Direitos das Mulheres Africanas, assinado em Maputo em 2003, ou a Convenção dos Direitos da Criança de 1981 e, mais recentemente, a Convenção de Istambul de 2011, bem como pela Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD) de 1994, a Conferência de Pequim de 1995 ou pela plataforma Cairo+20, salientou a oradora.

Para finalizar, foi abordada a situação em Portugal, onde o V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género 2014-2017 integra o III Programa de Acção para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina 2014-2017, sendo acompanhado por um grupo de trabalho intersectorial de apoio à coordenação do Plano, sob a responsabilidade da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG).