71ª Conferência Distrital Distrito 1960 - Professora Doutora Assunção Cristas - Palestra "A importância do mar como plataforma do desenvolvimento económico dos países"

 

Licenciada em Direito, Mestre em Ciências Jurídicas, Doutora em Direito Privado, Ministra da Agricultura, Mar, Ordenamento do Território do 19º Governo Constitucional, Ministra do Mar e da Agricultura do 20º Governo Constitucional e actual Deputada da Assembleia da República, a Professora Doutora Assunção Cristas inaugurou a segunda sessão de trabalhos do segundo dia da Conferência, com a palestra intitulada “A importância do Mar como plataforma do desenvolvimento económico dos países”.

Como forma de introdução à sua intervenção, começou por apresentar um vídeo produzido pelo Governo no ano de 2014, designado “Portugal é Mar” e que mostra que o Mar é património de todos nós, e que por isso é importante saber o que somos nesta matéria, para que possamos trabalhar e potenciar esse património.

Nesse sentido, foram apresentados números obtidos através da elaboração de um estudo em parceria entre o Governo da altura e o Instituto Nacional de Estatística, que se traduzem chamada conta satélite do Mar, e que Portugal foi o primeiro país no Mundo a ter. Segundo esta conta satélite, divulgada em 2016, o primeiro agregado de actividades marítimas que gera mais riqueza é o Turismo, Recreio e Desporto Náutico (35,5%), seguido das Pescas e Aquacultura (25,5%), Transportes, Portos e Logística (14,5%), Construção e Reparação Naval (2,5%) e, por fim, Novos Usos, que inclui actividades como a Biotecnologia Marinha (0,2%).

A Professora Doutora Assunção Cristas referiu que, apesar de o peso da nossa economia de Mar ser considerável, mais do que em França, por exemplo, ainda é menor do que em países como o Reino Unido, mas que temos muito espaço para progredir, pelo que é necessário “ter uma estratégia clara e assumida, concertada entre todas as áreas da governação e da sociedade civil. Só podemos ser um país de gente do mar e usar de forma responsável os recursos de que dispomos se passarmos para o outro lado, se sairmos de terra, criando uma geração oceânica que o país neste momento não tem”, sublinhou.

A palestrante abordou ainda a diversidade da economia do Mar, “economia azul”, que inclui projectos ao nível da alimentação, da energia eólica, da energia das ondas, da exploração de águas profundas, explicando que Portugal está a progredir em muitas destas áreas, mas que muitas vezes as pessoas não conhecem o que está a ser feito, para melhor poder replicar este conhecimento. Para além disso, salientou que existem recursos e poder ao nível da legislação, mas que falta capacidade de investimento: é necessário atrair investidores do Mundo inteiro e estabelecer parcerias nesta área que tanto ambicionamos liderar.

Ao nível da legislação, a Professora Doutora Assunção Cristas elucidou a plateia acerca da Lei de Bases e Ordenamento do Espaço Marítimo, aprovada em 2014, que define que tudo o que seja feito ao nível marítimo deve, primeiro do que tudo, garantir o bom estado ambiental marinho, sendo uma Lei pioneira e um motivo de orgulho para o nosso país.

Definindo três palavras-chave para a estratégia de desenvolvimento económico do país através do Mar - investigação, literacia e educação, a oradora concluiu: “o Mar, enquanto desígnio identitário nacional, é um futuro muito sério para Portugal, assim saiba ser agarrado por nós. Temos enquadramento legislativo, temos estratégia e condições no Governo, por isso podemos ser um bom farol para o Mundo, podemos ser a voz liderante, basta haver persistência, manter o rumo de estratégia e utilizar os instrumentos disponíveis, sempre com grandes ambições”.

No período dedicado ao debate e à reflexão, foram colocadas questões sobre as implicações do Tratado de Lisboa na estratégia portuguesa de alargamento da zona económica exclusiva, sobre a disputa das Ilhas Selvagens entre Portugal e Espanha e sobre a exploração de plataformas petrolíferas no Algarve e de que forma isso poderia afectar o sector do Turismo. A Professora Doutora Assunção Cristas respondeu as questões colocadas com muita assertividade, esclarecendo e despertando a atenção de todos os presentes.